CNAS aprova prioridades para gestão do Suas nos municípios

16/07/2013 18:43

CNAS aprova prioridades para gestão do Suas nos municípios

16/07/2013 09:28

Resolução traça metas para as áreas de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, gestão e controle social durante os próximos quatro anos

Brasília, 15 - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou, nesta segunda-feira (15), as prioridades e metas para gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o quadriênio 2014-2017. Essa primeira pactuação entre governo federal e municípios para a gestão do Suas foi aprovada, antes, pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e chega à plenária do CNAS na data da comemoração dos oito anos de aprovação da Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/Suas).

“Nosso Sistema se solidifica com os aprimoramentos que aprovamos nesse colegiado, como essa pactuação para a gestão do Suas nos municípios”, declarou a presidente do CNAS, Luziele Tapajós. As novas normas já valem para o próximo Plano Plurianual Municipal que as prefeituras devem propor às Câmaras de Vereadores até agosto. As prioridades e metas da gestão municipal do Suas foram apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a partir de dados do Censo Suas e de sistemas oficiais de informação, além de pesquisas realizadas pelo governo federal.

A resolução trata de quatro áreas do Sistema – Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, gestão e controle social. O texto aprovado dispõe sobre metas e prioridades conjuntas. “O Suas alcança maturidade com esse tipo de instrumento legal”, complementa a diretora do Departamento de Gestão do Suas do MDS e também conselheira nacional de Assistência Social, Simone Albuquerque. Dentre as diversas ações da rede Suas, destaque para a pactuação em relação ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com a meta de se atingir 50% do público prioritário.

A resolução do CNAS também estabelece ações para o acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) dos beneficiários registrados no Cadastro Único – com a meta de atingir taxa de acompanhamento do Paif de 15% para municípios de pequeno porte e de 10% para os demais; para a identificação e cadastramento de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; para o cadastramento e atendimento à população em situação de rua; e ainda para o acompanhamento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) às famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substância psicoativas – com a meta de atender a 100% desse público.

Também está estabelecida uma participação maior de usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social, com meta de se atingir 100% desses colegiados, com esse perfil. O controle social do Programa Bolsa Família também deve ser atribuição de todos os Conselhos.

A resolução do CNAS deve ser publicada nos próximos dias, no Diário Oficial da União, quando passará a ter validade.

Fonte:

Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa